Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- SERVIDOR APOSENTADO. - A SITUAÇÃO ENTRE O ATUAL OCUPANTE DE UM CARGO E AQUELE QUE JÁ O OCUPOU, MAS ESTÁ APOSENTADO, É DIVERSA, RAZÃO POR QUE, QUANDO SE DA AUMENTO ÀQUELE, EM VIRTUDE DE MOTIVO OUTRO QUE NÃO A ALTERAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA, ESTE NÃO PODERÁ RECEBÊ-LO POR FORÇA DE LEI ANTERIOR QUE LHE ESTENDA, GENERICAMENTE, TAL BENEFÍCIO, - INCIDE, NO CASO, A VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 98 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/69 -, MAS SÓ TERÁ DIREITO A PERCEBÊ-LO, SE A PRÓPRIA LEI QUE CONCEDEU AUMENTO O ATRIBUIR, TAMBÉM, AOS INATIVOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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