Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE AVISO DE CORTE EM DESTAQUE NA FATURA. IRREGULARIDADE NA CONDUTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$2.000,00 REAIS PELO DANO MORAL INFLIGIDO À CONSUMIDORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
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