Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. PARTE QUE PROTESTOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO. O juízo de origem oportunizou às partes a especificação das provas, tendo o agravante manifestado que o processo estaria apto ao julgamento antecipado, mas, de forma eventual, requereu a produção de prova oral. A decisão agravada interpretou que o protesto pelo julgamento antecipado da lide implicava renúncia à produção de outras provas, o que se mostra acertado, uma vez que os pedidos devem ser certos e determinados. Mesmo sob o enfoque do princípio da paridade de armas, o pedido do agravante não comporta acolhimento, uma vez que os agravados deixaram de apresentar, tempestivamente, o rol de testemunhas, deixando precluir o direito de produção de tal prova. Recurso conhecido e desprovido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
5ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Composição: Luiz Antonio Cavassa de Almeida (presidente); Alexandre Lima Raslan; Geraldo de Almeida Santiago; Vilson Bertelli; Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).
Secretaria: 5ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.