Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente deferida (fls. 630/632 e- STJ ) e não conheço do conflito de competência. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. Brasília, 05 de fevereiro de 2025. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Relator Documento eletrônico VDA45444270 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 05/02/2025 17:08:22 Publicação no DJEN/CNJ de 11/02/2025. Código de Controle do Documento: d7994093-7fc8-476c-9aa6-8921c733c416
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Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
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