RE no REsp 1.978.654/RJ

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 181/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 156 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.978.654 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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