Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Alicia Schneider e outros, mediante as Petições/STF nº 63.138/2012, 63.140/2012 e 63.156/2012, apresentam contrarrazões aos embargos de declaração.
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O STF RE 512.315 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa