MS 35.141/DF

Dispositivo

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Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-B da CF
• art. 189 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 35.141 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 32431 · 27/04/2016
• STF MS 33848 · 26/04/2016
• STF MS 32581 · 01/04/2016
• STF MS 29153 · 12/06/2015
• STF MS 26738 · 13/04/2015
• STF MS 31453 · 10/02/2015
• STF ADI 4638 · 30/10/2014
• STF MS 29269 · 17/09/2014
• STF MS 32729 · 24/03/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema