Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 192 c.c. art. 312, ambos do RISTF, dou provimento ao recurso para, afastado o óbice ao conhecimento da impetração, determinar que o Superior Tribunal de Justiça analise o mérito do HC 991462/PE, em especial no que se refere ao pedido de reconhecimento de nulidade processual.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF RHC 260.204 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "supressão de instância", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.