Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO. CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONFUSÃO COM O MÉRITO RECURSAL. APRECIAÇÃO CONJUNTA. VAZAMENTO DE GÁS NA REDE INTERNA DO APARTAMENTO DOS APELANTES. RESPONSABILIDADE. DELIMITAÇÃO LEGAL. RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14/2012. INSTALAÇÕES INTERNAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO. APELADA. BAHIAGÁS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS REALIZADAS PELOS PRÓPRIOS CONSUMIDORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores, componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões abaixo alinhadas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.