Agravo de Instrumento 2160246-28.2026.8.26.0000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o arquivamento provisório dos autos de execução, com fundamento no art. 921, III, do CPC, alegando que o executado foi localizado e bens foram parcialmente bloqueados, mas não esgotadas as diligências para localização de outros bens. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o arquivamento provisório da execução foi prematuro, considerando que o executado foi localizado e houve bloqueio parcial de bens, sem esgotamento das diligências disponíveis. III. Razões de Decidir 3. O art. 921, III, do CPC prevê suspensão da execução quando não localizado o executado ou bens penhoráveis, o que não se aplica ao caso, pois o executado foi localizado e houve bloqueio parcial de bens. 4. O princípio da execução no interesse do credor, conforme art. 797 do CPC, exige que todas as diligências sejam esgotadas para satisfação do crédito, antes de qualquer arquivamento provisório. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Determinação para prosseguimento da execução com realização de novas diligências patrimoniais. Tese de julgamento: 1. A execução deve prosseguir até o esgotamento das diligências para localização de bens do executado. 2. O arquivamento provisório é prematuro quando há possibilidade de novas diligências para satisfação do crédito.

Dispositivo

Recurso provido. Determinação para prosseguimento da execução com realização de novas diligências patrimoniais.

Citações

• art. 797 do CPC
• art. 921 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete