Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. TESES QUE DEVEM SER ANALISAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO, IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. "Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, não se faz necessário, na fase de pronúncia, um juízo de certeza a respeito da autoria do crime, mas que o Juiz se convença da existência do delito e de indícios suficientes de que o réu seja o seu autor" (AgRg no AREsp n. 1.358.928/ES, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 24/4/2019). 2. No caso em exame, o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem reconheceram a existência da materialidade e de indícios de autoria, pronunciando o recorrente pela prática do crime de homicídio qualificado tentado. 3. O pedido de reconhecimento da desistência voluntária foi analisado e afastado pelo Tribunal de origem, o qual entendeu que a tese deve ser analisada pelo Conselho de sentença, tendo em vista a dúvida com relação ao animus necandi do agravante, com fundamento na prova testemunhal. A alteração de tal entendimento esbarra na Súmula n. 7/STJ. 4. Agravo regimental desprovido.
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