Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Com essas considerações, conheço do presente conflito de competência e, em harmonia com o parecer ministerial e fundamento no art. 120, parágrafo único, do CPC, decido-o para declarar competente o Juízo de Direito da 4.ª Vara da Comarca de Cáceres, MT, o suscitante. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 26 de março de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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O STJ CC 138.462 é citado por 257 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.