AREsp 2.459.003/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de dezembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39487293 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 14/12/2023 01:32:00 Código de Controle do Documento: d846dc1d-4641-4b33-b051-1dcdd2d58edd

Citações

• art. 105 da CF
• art. 162 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 475-H do CPC
• art. 513 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1572856 · 02/10/2017
• STJ AREsp 1054164 · 22/03/2017
• STJ AREsp 891145 · 13/02/2017
• STJ REsp 1598399 · 10/05/2016
• STJ Ag 1160413 · 30/03/2011
• STJ REsp 1090429 · 26/05/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete