Abrindo a decisão
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TJGO · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE SANEAMENTO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) NA APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE SONEGAÇÃO DE TESE NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ACÓRDÃO MANTIDO. I – CASO EM EXAME. 1. Recurso de saneamento contra o acórdão oriundo do julgamento anterior, no qual a Turma Julgadora conhecera e desprovera o recurso de apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em debate resume-se em saber sobre a ocorrência de omissão quanto à questão/pedido de desconsideração da personalidade jurídica. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Razão não assiste ao inconformismo apresentado pela parte embargante, eis que o Acórdão recorrido não sonegou a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 3.1. Entretanto, no afã de aclarar a prestação jurisdicional no dever do Juiz de fundamentar corretamente o comando decisório (decisões, sentenças e acórdãos) sublinhe-se que inexiste a prefalada omissão desse ponto, qual seja, desconsideração da personalidade jurídica. IV – DISPOSITIVO 4. Recurso de saneamento (embargos de declaração) conhecido e desprovido.
ACORDAM os componentes da 4ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em CONHECER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e REJEITÁ-LOS
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8ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Juliana Pereira Diniz Prudente
Composição: Juliana Pereira Diniz Prudente (presidente).
Secretaria: Secretaria — Elisangela Braz Ferreira
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Gabinete Desembargador Ronnie Paes Sandre
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.