ARE 1.016.931/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 485 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 734382 · 13/06/2016
• STF ARE 944503 · 10/06/2016
• STF ARE 881836 · 15/02/2016
• STF ARE 788531 · 14/10/2015
• STF AI 859668 · 26/08/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 711796 · 12/03/2010
• STF RE 382995 · 01/07/2009
• STF AI 431729 · 05/06/2009
• STF AI 549539 · 25/04/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema