Rcl 26.656/SP

Dispositivo

Sendo assim, em face das razões expostas, e considerando, ainda, os precedentes que venho de referir, não conheço, por incabível, da presente reclamação. 2. Transmita-se cópia da presente decisão à eminente Senhora Ministra CÁRMEN LÚCIA, Relatora do ARE 880.923-AgR-AgR/SP.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 988 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 880923 · 01/02/2017
• STF Rcl 15790 · 04/03/2015
• STF Rcl 17000 · 05/03/2014
• STF Rcl 13996 · 11/06/2013
• STF Rcl 9945 · 21/05/2013
• STF Rcl 9542 · 08/02/2011
• STF Rcl 4591 · 04/12/2009
• STF Rcl 8301 · 09/10/2009
• STF Rcl 4986 · 28/08/2009
• STF Rcl 4174 · 06/03/2009
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008
• STF Rcl 5465 · 15/08/2008
• STF Rcl 2246 · 08/09/2006
• STF Rcl 3785 · 05/12/2005
• STF Rcl 3479 · 08/11/2005
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF Rcl 1591 · 28/03/2003
• STF Rcl 2106 · 08/08/2002
• STF Rcl 1852 · 08/03/2002
• STF Rcl 1775 · 02/02/2001
• STF Rcl 724 · 22/05/1998

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