Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO (COM PRETENSÃO) DECLARATÓRIA C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA – CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS ENTRE PARTES EXPERIENTES NO RAMO – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA) – NÃO COMPROVAÇÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA COM NOVO PREÇO E CONDIÇÕES COMERCIAIS – CONTRATO NÃO ASSINADO – REVISÃO CONTRATUAL QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE SOQUEIRAS – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL SUPERVENIENTE E EXAGERADO – PERDAS E DANOS – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ (APELADA) QUE OS JUSTIFIQUE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Recurso de apelação conhecido e improvido.
Recurso de apelação conhecido e improvido
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3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.