EREsp 1.847.975/SC

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2071619 · 12/09/2023
• STJ REsp 1887133 · 17/12/2021
• STJ REsp 1957151 · 25/11/2021
• STJ REsp 1850961 · 31/08/2021
• STJ AREsp 1565950 · 21/11/2019
• STJ AREsp 1192799 · 20/02/2019

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