AREsp 2.774.057/SP

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA A DECISÃO FUNDADA NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. 2. OFENSA AO ART. 7º DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STJ. 3. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE PARA, NESSA EXTENSÃO, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 30 da Lei 9.656/1998
• art. 31 da Lei 9.656/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.774.057 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2342906 · 13/09/2023

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