Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. 1. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLEITO ANALISADO. TESE SUPERADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 2. IRRESIGNAÇÃO COM DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO. INCABÍVEL A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL. ADEMAIS, INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PELA DEFESA, PENDENTE DE JULGAMENTO COM AS MESMAS TESES DESTE WRIT. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE VENHA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE
por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Criminal · TJCE · presidente: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Composição: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (presidente); Benedito Helder Afonso Ibiapina; Maria Ilna Lima de Castro; Sérgio Luiz Arruda Parente.
Secretaria: Secretária: Dra. Ana Amelia Feitosa Oliveira
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.