Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 3.000,00). MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. MÉTODO BIFÁSICO. VALOR ÍNFIMO. PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS DO TJBA. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INSURGÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO PARA REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. MONTANTE ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em CONHECER e DAR PROVIMENTO EM PARTE ao RECURSO DE APELAÇÃO
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.