Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS. MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - Na espécie, o embargante não aponta em que consistiria a omissão do acórdão embargado, tendo unicamente repisado os fundamentos do apelo especial. II - Como é cediço, os embargos de declaração somente são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador. Entretanto, nos embargos de declaração em exame o embargante não apontou qualquer desses vícios, de modo que a insurgência sequer merece ser conhecida. Embargos de declaração não conhecidos.
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