CC 188.710/RS

Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o Conflito de Competência por perda de objeto, nos termos do art. 34, XVIII, do RISTJ. Comunique-se, com urgência, a decisão ao Juízo suscitante e ao Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA37341499 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 22/06/2023 08:34:45 Código de Controle do Documento: 2673ced6-5750-4bf3-8906-e372f3e18e7f

Citações

• art. 109 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 1.234 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema