Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, com base no art. 120, parágrafo único, do CPC, conheço do conflito e declaro competente o Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santa Maria - RS, o suscitado. Intime-se. Brasília (DF), 02 de junho de 2008. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
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O STJ CC 95.215 é citado por 29 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa