Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
O Partido Nacional Corinthiano impetrou mandado de segurança contra ato omisso de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, no que não apreciado pedido de registro formalizado no requerimento de partido político nº 0601033-40.2018.6.00.0000.
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O STF MS 36.715 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa