Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. UNANIMIDADE. I. Caso em exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. II. Questão em discussão: 2. A questão em discussão consiste em saber se a prolação de sentença de extinção ou mérito no processo principal de origem acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória anterior. III. Razões de decidir: 3. A prolação de sentença no processo de origem esgota a prestação jurisdicional em primeiro grau e substitui os efeitos de todas as decisões interlocutórias anteriormente proferidas no curso da demanda. 4. Diante da prolação de sentença em 24 de Maio de 2026 (id nº 177813563), verifica-se a perda superveniente do interesse recursal e do objeto do agravo de instrumento, restando prejudicada a sua análise, bem como a do agravo interno interposto contra o indeferimento do efeito suspensivo. 5. Nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. IV. Dispositivo e tese: 6. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: "1. A superveniência de sentença no processo principal acarreta a perda de objeto de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória. 2. Nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC/2015, o recurso deve ser julgado prejudicado."
acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em julgar prejudicado o recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.