Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CADÁVER EM RESERVATÓRIO. DANO MORAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2. Caso em que o Tribunal a quo rejeitou a postulada indenização por dano moral, ao atestar a comprovação de não contaminação da água em cujo reservatório foi encontrado cadáver humano, conclusão que não pode ser refutada na via do apelo nobre, nos termos do referido óbice sumular. 3. Agravo interno desprovido.
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