Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 40.890 - SP (2005/0001375-8) IMPETRANTE : JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS (PRESO) Vistos, etc. 1.Trata-se de habeas corpus em que não se requer liminar. 2.Requisitem-se informações. 3.Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 4.Após, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 06 de janeiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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