Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 552 do STJ (julgamento de 12/11/2014)
Ante o exposto, satisfeita a obrigação exequenda, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem honorários sucumbenciais por aplicação analógica do disposto no art. 85, § 7º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Brasília, 05 de outubro de 2022. Sérgio Kukina Presidente da Seção Documento eletrônico VDA34126703 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 06/10/2022 20:41:27 Código de Controle do Documento: 55f969a2-d8f6-435d-98fe-652a3de11417
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O STJ MS 20.895 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de ExeMS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.