Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DE ITUMBIARA/GO. Intimem-se. Oficiem -se. Publique-se. Brasília, 26 de março de 2023. Documento eletrônico VDA35933458 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 29/03/2023 19:49:03 Código de Controle do Documento: 546f8ee2-eaa2-405d-afa5-b785a5f78260 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA35933458 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 29/03/2023 19:49:03 Código de Controle do Documento: 546f8ee2-eaa2-405d-afa5-b785a5f78260
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Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.