CC 189.017

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DIADEMA - SP. 12. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 27 de junho de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA32998875 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 28/06/2022 13:48:35 Código de Controle do Documento: 52c232cc-1500-4940-8f6f-f96270346621

Citações

• art. 105 da CF
• art. 66 do CPC
• art. 232 do CPC
• art. 237 do CPC
• art. 255 do CPC
• art. 260 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 953 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 189.017 é citado por 29 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 121013 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ CC 87602 · citado 1.217 vezes nesse tema
• STJ CC 51181 · citado 1.216 vezes nesse tema
• STJ CC 62531 · citado 1.137 vezes nesse tema
• STJ CC 122703 · citado 961 vezes nesse tema