AR 2.462/GO

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à ação rescisória, nos termos do artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 134 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 495 do CPC
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 714730 · 28/08/2013
• STF ARE 678112 · 17/05/2013
• STF RE 367460 · 03/02/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 590809 · citado 507 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 709 vezes nesse tema
• STJ REsp 9086 · citado 255 vezes nesse tema
• STF RE 1426306 · citado 125 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 113 vezes nesse tema