Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045206-80.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: GENALDO LEMOS DO COUTO e outros (8) Advogado(s): GENALDO LEMOS DO COUTO, LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros (3) Advogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
ACORDAM os Desembargadores integrantes do ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DESPROVER o Agravo Interno interposto, na forma do Relatório e do Voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante deste julgado
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Órgão Especial · TJBA
Secretaria
Gabinete da Desembargadora Nágila Maria Sales Brito
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.