Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRF2 · Acórdão
ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO FUNDADA GENERICAMENTE EM EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS E AUDITORIA SEM EXPOSIÇÃO OBJETIVA DE SEU CONTEÚDO. INFORMAÇÃO SOBRE A ADMISSÃO E DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DA DEMANDANTE DE SEU ÚLTIMO VÍNCULO, QUE ORIGINA O DIREITO AO BENEFÍCIO PLEITEADO CONTIDA EM CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL E NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO.
A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento. Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado da recorrida, fixados em 10% do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · TRF2 · presidente: Luiz Claudio Flores da Cunha
Composição: Luiz Claudio Flores da Cunha (presidente); Cleyde Muniz da Silva Carvalho; Rafael Assis Alves.
Secretaria: Secretaria Única das Turmas Recursais (TR-SEC) — Av. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.