Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 15ª Vara de Execução Penal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Brasília – SJ/DF, suscitado, recomendando a esse celeridade na apreciação da atualização dos cálculos da pena do executado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, . 06 de outubro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA51115928 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 06/10/2025 16:19:39 Publicação no DJEN/CNJ de 08/10/2025. Código de Controle do Documento: 9cfc3417-17d9-4dc8-a23f-cb59816dc54b
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.