Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro a liminar. Dê-se vista ao representante do Ministério Público Federal. Após, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P. I. Brasília, 13 de janeiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 41.009 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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