Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL Nº 539.169 - RS (2003/0060182-0) RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ÉDER SILVEIRA GRIVICICH E OUTROS RECORRIDO : ALOYSIO ELIMAR BACKES ADVOGADO : ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA E OUTROS DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 79582/2004: J. Defiro. Exclua-se. Intime-se o recorrente, na pessoa de seu representante legal, por AR (art. 238, do CPC), para que regularize sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Brasília (DF), 09 de agosto de 2004. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.