Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. TEMA 1061 DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (STJ - Tema nº.1061). 2. Agravo provido à unanimidade.
Agravo provido à unanimidade
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.