REsp 2.149.890/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. N249 N249 REsp 2149890 Documento 2024/0210831-0 Página 1 Documento eletrônico VDA42524431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/08/2024 20:51:08 Código de Controle do Documento: 239774f7-d3ff-41d2-a4ef-6ea3ff3dc631 Brasília, 01 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N249 N249 REsp 2149890 Documento 2024/0210831-0 Página 2 Documento eletrônico VDA42524431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/08/2024 20:51:08 Código de Controle do Documento: 239774f7-d3ff-41d2-a4ef-6ea3ff3dc631

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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