MC 18.430/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente a medida cautelar, com fundamento nos arts. 34, XVIII, e 288, § 2º, do RISTJ. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de setembro de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 771853 · 10/02/2010
• STJ REsp 739711 · 14/12/2006
• STJ Ag 570862 · 27/09/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF Pet 1189 · citado 5 vezes nesse tema
• STF RE 566471 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 862923 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ Ag 842866 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 689237 · citado 3 vezes nesse tema