Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Verifica-se que já foi proferida decisão indeferindo liminarmente o habeas corpus, tendo sido interposto agravo regimental. Assim, homologo a desistência do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado.
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