Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
- PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTAL. AGRAVO. PRECLUSAO. - Matéria preclusa, por isso que a decisão recorrida passou em julgado. Remessa de copia de todas as pecas dos autos ao Eg. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. - Agravo Regimental não conhecido.
Isto posto, decido. “ Os embargos: de divergência têm pressupostos específicos e procedimento certo (RI/STF, artigos 330 esegs.). Não servem, pois, ao fim colimado pelo requerente, convindo esclarecer que nem alegada foi a divergência que autorizaria o processamento do recurso. Por isso, inadmito os embargos." (Fl. 124). ed “TA « A e A decisão supra passou em julgado y A (conf. certidões de fl. 125) e o agravo regimental &ê interposto o - . » s Ê da decisão de fl. 127, que foi publicada no dia 5:3.91. ud utas E 3 Nana * 85 . Sapeemo eedunad Dedmad PAG. 2 EMBARGOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AgRg) Nº 01332620/041 Quanto ao pedido de providências de fls. 137/140, deve ele ser apresentado ao Juízo competente, se for caso, vale dizer, se o revelado,de forma confusa e sem nexo, às fls. 137/140, estiver ocorrendo, na realidade. Examino Oo agravo. O que foi pedido às fls. 127-128 (18 a petição de fls. 127-128). Hã, pelo que se vê, reiteração do que consta da petição de "embargos de divergência", certo que esse recurso foi inadmitido, passando em julgado a decisão. A matéria estã, pois, preclusa. Do exame dos autos resulta uma conclusão: o requerente, Wong Sin Tak, vem, por seus advogados, praticando uma série de erros grosseiros, erros elementares. É difícil acreditar que as petições de fls. e fls. têm sido redigidas por advogados. Pode ser até que o requerente tenha pretensão legitima a ser defendida perante o Judiciário. […]
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF AI 133.262 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "coisa julgada e preclusão", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa