Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRÊS CRIMES DE LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS MENOS GRAVOSAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DESCABIMENTO. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. FALTA DE CONFIGURAÇÃO DE DESÍDIA DO JUÍZO. SESSÃO DO JÚRI PRÓXIMA À DESIGNAÇÃO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. 1. O excesso de prazo, segundo pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando-se as circunstâncias excepcionais que venham a retardar o término da instrução criminal ou do processo, não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. 2. Trata-se de ação penal complexa, em que se apuram quatro crimes, e que conta com pluralidade de agentes, tendo a instância de origem destacado também os vários pedidos de revogação da prisão preventiva, vários pedidos de prisão domiciliar, a impetração de quatro habeas corpus e o requerimento de diligências. Não obstante intimadas as defesas dos réus, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentarem as razões do recurso em sentido estrito. Após a nova intimação e a regularização do feito, os autos seguiram ao Tribunal estadual, que já julgou o referido recurso. 3. Os fundamentos da prisão preventiva e a pretendida substituição da constrição por cautelares alternativas já foram objeto de análise nesta Corte, no HC n. 735.764/PB, sendo vedada a reiteração de pedidos. Tal aspecto da decisão agravada nem sequer foi rebatido no presente recurso. 4. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido, com recomendação à Corte paraibana e ao Juízo de primeiro grau para que seja imprimida celeridade na análise no Pedido de Desaforamento n. 0811801- 46.2024.8.15.0000 e na conclusão da Ação Penal n. 0801470- 51.2021.8.15.0051, bem como seja reavaliada a necessidade da custódia cautelar com base no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.