Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Informativo
Citada no Informativo nº 1.164 do STF
Processo citado no Informativo nº 1.111 do STF (julgamento de 04/10/2023)
Processo citado no Informativo nº 970 do STF (julgamento de 18/03/2020)
Processo citado no Informativo nº 798 do STF (julgamento de 09/09/2015)
O plano “Pena Justa” tem como impactos esperados (i) o enfrentamento do racismo institucional e o respeito à legalidade no sistema penal; (ii) o fortalecimento de alternativas penais e a reversão do hiperencarceramento; (iii) a melhoria da gestão e da vida das pessoas no sistema prisional, assegurando seus direitos e condições de trabalho dignas para os servidores; (iv) a construção de políticas públicas sustentáveis que garantam a execução da pena; (v) a adequada proteção dos bens jurídicos; e (vi) a redução da influência de organizações criminosas nas prisões.
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O STF ADPF 347 é citado por 10.071 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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