Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E morais – DESCONTO DE VALORES REFERENTES AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PACTUAÇÃO E ASSINATURA NÃO RECONHECIDAS PELO REQUERENTE – PEDIDO DE PROVA GRAFOTÉCNICA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO – DEMAIS MATÉRIAS - PREJUDICADAS - APELO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. Considerando que a autora pugnou pela produção de prova grafotécnica, a fim de demonstrar que a assinatura aposta no pacto não firmada por ela, tal como afirma desde a inicial, deve ser tornada insubsistente a sentença que julgou antecipadamente a lide, já que se trataria de prova imprescindível para a correta análise do caso. Restam prejudicadas as demais questões suscitadas na súplica, ante o acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do apelo e deram provimento ao recurso
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.