EAREsp 2.865.265/MS

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA SITUAÇÕES SÚMULA Nº 182/STJ. FÁTICAS DIVERSAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2124882 · 22/11/2024
• STJ EREsp 1841540 · 16/09/2022
• STJ EREsp 1738541 · 09/09/2020

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• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema