Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Para corroborar a referida deliberação, foram citados diversos julgados, na mesma linha intelectiva, a saber: AgInt no MS 22.885/PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 11/11/2016; MS nº 23.933/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 01/02/2018; MS nº 23.798/ES, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 06/10/2017; MS nº 23.716/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 28/08/2017. Do exposto, com fundamento no art. 1.022, do CPC/15, rejeita-se os presentes embargos declaratórios.
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Os mais citados pelas decisões de MS em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.