Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA – ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO JOELHO ESQUERDO – POSTULAÇÃO DE TRATAMENTO PRÉ-OPERATÓRIO, OPERATÓRIO COM INCLUSÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS E PÓS-OPERATÓRIO – VALOR INESTIMÁVEL – CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA – APLICAÇÃO AO CASO DO § 3º DO ART. 292 DO CPC – HONORÁRIOS POR EQUIDADE – TEMA 1076 – INAPLICABILIDADE DOS DISPOSITIVOS DO CPC QUE TRATAM DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS EM PERCENTUAL – OMISSÕES INEXISTENTES - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - ADOÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Não há omissões a serem supridas no comando judicial que reconhece como adequada a correção do valor da causa de ofício quando a matéria versada na lide tem proveito econômico inestimável, bem como nos dispositivos que cuidam do arbitramento de honorários em percentual, dada a mesma motivação para o questionamento anterior. Adequa-se, lado outro, a decisão proferida nesta Instância no que tange a quantificação dos honorários vez que, provido o recurso, inverte-se os efeitos da sucumbência harmoniosamente arbitrados na sentença.
PERCENTUAL – OMISSÕES INEXISTENTES - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - ADOÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Alexandre Aguiar Bastos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.