Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar que a execução da pena imposta a JONATAN LUIS LORENSATTO DA SILVA compete ao Juízo de Direito da Vara Regional de Execuções Penais de Chapecó-SC, o suscitado, ressalvada a possibilidade da fiscalização das condições fixadas na sanção penal, mediante cumprimento de carta precatória, sem deslocamento de competência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de março de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA54718257 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 05/03/2026 15:24:45 Publicação no DJEN/CNJ de 09/03/2026. Código de Controle do Documento: 0ac39fa5-3bdb-4daf-893b-51719cbd8c19
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.