Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE CONDICIONOU O RECEBIMENTO DA INICIAL AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO CREDOR – MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Por se encontrar em conformidade com o comando judicial, mantém-se a decisão que condicionou o recebimento da inicial de cumprimento de sentença a comprovação por parte do agravante da quitação do financiamento e baixa do gravame frente a instituição financeira. De acordo com o art. 476 do CC, nenhuma das partes antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
E SENTENÇA – DECISÃO QUE CONDICIONOU O RECEBIMENTO DA INICIAL AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO CREDOR – MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Eduardo Machado Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.